Mais de 7,8 mil condutores do Espírito Santo tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática. Ao todo, foram 7.825 documentos renovados nos primeiros lotes do novo modelo nacional implantado pelo Governo Federal, que permite a renovação automática para motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pelo processamento, validação dos dados e comunicação com os condutores. O procedimento não é realizado diretamente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito. Todo o fluxo digital, incluindo notificações e a disponibilização da CNH Digital, ocorre exclusivamente por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil, gerido pela Senatran.
No Espírito Santo, o Detran|ES atua na orientação aos usuários e na emissão da CNH física, quando solicitada pelo condutor. Nesse caso, é necessário abrir processo para emissão de segunda via e efetuar o pagamento da taxa correspondente.
Para ter direito à renovação automática, o condutor deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), com selo de Bom Condutor ativo, não ter cometido infrações nos últimos 12 meses, estar com a CNH vencida há menos de 30 dias e não possuir bloqueios no prontuário. Condutores das categorias C, D ou E precisam apresentar exame toxicológico válido, realizado há no máximo 90 dias. Já motoristas com 70 anos ou mais não estão contemplados na renovação automática.
O Detran|ES orienta que condutores que não atendam aos critérios definidos pela Senatran realizem a renovação da CNH pelos procedimentos tradicionais e consultem sua situação diretamente no aplicativo CNH do Brasil.
Fonte: diaadiaes.com.br
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