Em uma Sessão Ordinária Virtual, nesta manhã de quarta-feira (13), os Deputados Estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa, 8 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), reconhecendo o Estado de Calamidade Pública, por conta da pandemia de coronavírus, para os municípios: Cariacica, Itaguaçu, Itapemirim, Marataízes, Muqui, Muniz Freire, Baixo Guandu e Mantenópolis.
Dos Deputados Estaduais, somente o Deputado Capitão Assumção (Patriotas), votou contra os projetos.
São agora 40 cidades do ES, com posicionamento oficial do Legislativo Estadual da situação e a medida tem validade até 31 de julho/2020.
Esses projetos, concede maior flexibilidade do ponto de vista fiscal, dando condições as prefeituras, para que possam enfrentar o alastramento da pandemia, assim as prefeituras ganham mais fôlego para aumentar gastos sem comprometer a meta fiscal.
Os gastos, entretanto, serão fiscalizados pelas respectivas Câmaras Municipais, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) e pela recém-criada Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização na Execução de Despesas para o Combate ao coronavírus.
Um novo boletim, expedido nesta quarta-feira(14), pela Secretaria Municipal de Saúde, informou que Muqui/ES, teve mais um caso registrado, no bairro Boa Esperança, os outros quatro casos foram identificados anteriormente no distrito de São Gabriel.
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