O deputado federal, Felipe Rigoni, alterou a Lei da Maria da Penha, para punir agressor que tem posse ou porte de arma (Foto: Divulgação)
Após três meses de mandato, o deputado capixaba Felipe Rigoni (PSB) já teve aprovadas oito de suas 19 propostas legislativas apresentadas na Câmara Federal. Entre suas proposições estão requerimentos, projetos de lei, emendas constitucionais e propostas de co-autoria com outros parlamentares.
“O primeiro (aprovado) foi o PDL (projeto de decreto legislativo) que revogava o decreto assinado pelo Mourão (vice-presidente) que dava poder para que mais cargos do governo decretassem sigilo em documentos. Basicamente a proposta foi garantir a lei de acesso a informação e manter a transparência”, disse Rigoni.
Rigoni também é coutor da proposição que altera a Lei Maria da Penha que permite o confisco de armas dos agressores.
“Existe uma série de leis nas quais estou trabalhando fortemente, que não são de minha autoria. A nova lei de licitações, por exemplo, estou articulando bastante. A lei que busca maior disciplina de benefícios tributários, dados a revelia no País, é outra na qual estou trabalhando”, disse.
Mesmo sem contarem com projetos aprovados, os deputados Sérgio Vidigal (PDT) e Amaro Neto (PRB) dividem a liderança na quantidade de propostas neste ano: 29 e 28, respectivamente.
“Emendas que tratam de medidas provisórias nem sempre se aprovam, mas a expectativa é de aprovar todos os meus projetos. Foco a questão social, saúde, trabalho. Tem muitas coisas relacionadas a fatos recentes, como o recolhimento dos autotestes de HIV feito pelo Ministério da Saúde. Tenho que saber porque se recolheu, quanto se gastou”, disse Vidigal.
Amaro por sua vez disse manter o sistema de trabalho que adotou quando era deputado estadual com projetos de interesse da sociedade, vindos de sugestões dos cidadãos e de redes sociais.
“No Legislativo capixaba foram 81 projetos de lei apresentados e seis leis sancionadas”, disse.
Na lanterna a deputada Lauriete (PR), teve apenas duas propostas legislativas apresentadas na Câmara. A assessoria da parlamentar não enviou resposta até o fechamento da edição.
Fonte: Tribuna online
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