A ação, realizada em parceria com a PCES, apreendeu ainda mercadorias sem procedência e sem comprovação de nota fiscal
As investigações da Seção de Regularização de Unidade de Desmonte Automotivo (Seruda), da PCES, começaram após denúncia de comércio de peças, corte e desmonte de veículos usados no estabelecimento conhecido como 'Ferro-velho do Batista', localizado no bairro Vilage da Luz. Após o acompanhamento de diversos dias e horários diferentes, foi constatada a prática irregular de comércio de peças usadas.
Diante disso, na quarta-feira (03), policiais da DFRV, sob o comando do delegado Marcos Aurélio Ferreira Oliveira, juntamente com as equipes do Detran|ES, do Serviço Urbano da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim e da Guarda Municipal estiveram no local. Após verificação das documentações do estabelecimento comercial e dos veículos e peças existentes no local, foi constatado que não havia autorizações legais para haver o desmonte, corte e comercialização de peças.
Durante a operação, 49 veículos totalmente sem peças que estavam no local foram apreendidos e recolhidos para o pátio credenciado do Detran|ES em Cachoeiro de Itapemirim. O delegado titular determinou também a apreensão das mercadorias sem procedência e sem comprovação de nota fiscal.
O proprietário foi identificado e foi constatado que ele não tinha Registro de Autorização e Funcionamento (RAF). Por esse motivo, foi feita uma notificação administrativa e o estabelecimento comercial foi interditado, conforme previsão na legislação estadual (Lei 10.031/2013). Além disso, o responsável pela empresa responderá pelo crime de exercício ilegal da profissão, conforme o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
O coronel Glariston Fonseca, da Gerência Operacional do Detran|ES, destacou a importância da atuação conjunta para combater o comércio ilegal de peças de veículos. "Essa ação mostra, mais uma vez, a importância da integração entre as instituições públicas. Quando unimos esforços, conseguimos combater com mais eficiência o comércio irregular de peças e coibir práticas que alimentam furtos e roubos de veículos. Nosso compromisso é proteger o cidadão, garantindo que ele tenha acesso a peças com procedência e segurança. Todo esse trabalho conjunto é feito para assegurar um mercado mais justo, transparente e confiável para a população", disse.
O chefe da DFRV, delegado Marco Aurélio Ferreira Oliveira, reforçou a necessidade de garantir a atuação regular do comércio de peças. "A operação tem objetivo de reprimir a comercialização de peças de veículos automotores de forma ilegal. Além disso, a existência deste tipo de comércio fere o princípio constitucional da livre concorrência, pois estabelecimentos legalizados não podem concorrer em pé de igualdade com estabelecimentos clandestinos", destacou.
Peça Legal
O Detran|ES lançou neste ano o programa "Peça Legal", um portal que centraliza a venda de peças de veículos em empresas de desmonte cadastradas no órgão - um passo importante na regulamentação do mercado de peças usadas.
A plataforma oferece um ambiente seguro e legal para que seguradoras, oficinas e o público em geral possam adquirir peças com procedência garantida. O cidadão que busca peças de reposição para o seu veículo deve acessar o site www.detran.es.gov.br e clicar no banner do serviço "Peça Legal", disponível na página principal.
A partir daí, basta selecionar a peça desejada, informando o tipo de veículo, a marca e o modelo. Se houver disponibilidade nos desmontes cadastrados, o sistema indicará o nome do estabelecimento, telefone, e-mail e endereço para contato direto.
Se mais de um desmonte oferecer a mesma peça, o cidadão poderá comparar valores e adquirir o item com melhor custo-benefício. Toda a transação é realizada entre o consumidor e a empresa, sem interferência do Detran|ES.
Confira aqui as empresas de desmonte registradas no Detran|ES.
Fonte: jornalfato.com.br
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