Deputado federal fica inelegível por condenação de violência política de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) concluiu, na tarde desta terça-feira (9), o julgamento do recurso criminal envolvendo o deputado federal Gilvan da Federal (PL) e manteve, por unanimidade, a condenação por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (PSOL). Com a decisão colegiada, o parlamentar se torna inelegível por oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

Esta é a segunda vez no país que um político perde o direito de se candidatar com base na Lei 14.192/2021, que tipifica o crime de violência política de gênero.

O julgamento foi retomado após a devolução de pedido de vista do desembargador Adriano Sant’Anna Pedra, que acompanhou o voto da relatora, desembargadora Janete Vargas Simões. A Corte reconheceu que o deputado praticou violência política de gênero ao atacar e intimidar Camila Valadão durante sessões da Câmara Municipal de Vitória, em 2021, período em que ambos exerciam o mandato de vereador.

No voto, a relatora destacou que ficou demonstrado nos autos que o parlamentar humilhou a então vereadora ao ordenar que ela “calasse a boca”, entre outras condutas registradas em vídeos e depoimentos. Segundo Janete Simões, houve menosprezo e discriminação em razão da condição de mulher, com potencial para dificultar o exercício do mandato eletivo.

Ao acompanhar o entendimento, o desembargador Adriano Pedra afirmou que as ações do deputado ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram constrangimento direcionado à parlamentar. Ele ressaltou que as expressões e a postura adotadas assumiram caráter de supressão da fala e tentativa de neutralizar a atuação da então vereadora.

Os episódios citados no processo tiveram ampla repercussão nacional em 2021. Em diferentes ocasiões, Gilvan dirigiu ofensas à parlamentar, utilizando expressões como “satanista” e “assassina de criança”, além de reiterar que ela deveria “calar a boca”. Em outro momento, após um debate sobre o Dia da Consciência Negra, o vereador desinfetou a tribuna usada por Camila minutos antes. As cenas foram registradas e compartilhadas nas redes sociais.

Em primeira instância, em março de 2024, o juiz eleitoral Leonardo Alvarenga da Fonseca condenou o deputado a um ano, quatro meses e 15 dias de prisão em regime aberto, além de multa de R$ 10 mil. A decisão apontou que Gilvan se aproveitou da condição de mulher da vítima para intimidá-la e dificultar o pleno exercício parlamentar. Mesmo que recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade já está em vigor a partir do julgamento do TRE-ES.

Em nota pública após a decisão, Camila Valadão afirmou que enfrentou episódios de desqualificação, interrupções e ameaças durante o período em que ocorreu a violência política, e destacou que o caso ganhou tipificação específica apenas com a Lei 14.192/2021.

Deputado federal fica inelegível por condenação de violência política de gênero — Deputada Camila Valadão. Foto: Divulgação.

Outros processos

O deputado federal responde a outros procedimentos judiciais. Em 2022, a 10ª Vara Criminal de Vitória recebeu denúncia por transfobia envolvendo ataques à ativista Deborah Sabará. Em 2024, ele foi condenado por calúnia e difamação contra a então vice-governadora e atual secretária estadual das Mulheres, Jacqueline Moraes. Há também ação na Justiça relacionada a ataques motivados por racismo religioso, ainda em tramitação.

No plano nacional, Gilvan chegou a ser suspenso por três meses pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, após chamar a deputada Gleisi Hoffmann de “prostituta”. Também foi alvo de críticas por declarações desejando a morte da ministra Marina Silva e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado federal não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto e o texto será atualizado assim que houver um posicionamento do mesmo.

Fonte: ES HOJE