Os defeitos foram causados por fiscalização ineficiente e baixa qualidade dos projetos que serviram de base para a realização das obras.
Além disso, o Tribunal entendeu que o relatório produzido pela Prefeitura sobre as construções se mostrou falho ao demonstrar e quantificar os danos.
Quando apresentou defesa, o ex-prefeito alegou que “não ocorreram erros graves” e que os problemas só foram identificadas em 2021, após a troca de gestão, “e que os novos gestores não foram zelosos”.
Quem sucedeu Prúcoli no comando da cidade foi Cacalo (PSB).
Em 2023, o Ministério Público de Contas determinou a notificação dos responsáveis – a Prefeitura de Muqui; a engenheira civil responsável pelo projeto e acompanhamento da execução das obras; e a empresa ELA Construtora Ltda. – para apurar o dano aos cofres públicos.
Danos nas obras e responsabilidade
Segundo o documento, as falhas observadas nas obras incluem “rachadura, parte das laterais já destruídas, fundação sem atingir base sólida, não respeito à altura das alas, aterro sem compactação, corrimões não galvanizados, e outros problemas de fácil assimilação”.
“Na realidade o projeto apresentado se parece como um desenho ‘em duas dimensões’, em que se tem dificuldade de se visualizar a noção de profundidade, em que à primeira vista se tem dificuldade de se entender a que se refere, e que por isso talvez possa ser equiparado a um anteprojeto”, consta na decisão.
Por mais que a construtora não seja isenta de culpa, visto que “se havia dúvida ou se o projeto não apresentava todos os detalhes, deveria a empresa executante, assim como a fiscalização, exigir detalhes suficientes para a sua execução”, foi extinta pela corte de Contas a imputação de responsabilidade a ela.
“O terceiro só pode figurar no polo passivo nos processos de controle externo quando houver a comprovação de sua conduta irregular, do nexo de causalidade, do dano ao erário — o qual não restou comprovado — e de sua culpabilidade quanto aos atos praticados”, explica a decisão.
Já a prefeitura deve, em até 120 dias, comprovar a implementação dos reparos necessários para garantir a “perfeita funcionalidade, segurança e durabilidade das obras”, sob pena de também ser multada.
A Prefeitura de Muqui foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o momento desta publicação.
Fonte: Folha Vitória
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