1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A nomenclatura dos cargos, requisitos e escolaridade exigidos para o cargo, carga horária semanal e vencimentos seguem discriminados no ANEXO I do presente edital.
1.2. O processo seletivo será acompanhado e fiscalizado pela Comissão Especial do Processo Seletivo Público, instituída pelo Prefeito Municipal de Muqui/ES por meio da Portaria nº 092/2022, datada de 03/11/2022, sob assessoria técnica especializada da empresa G-Strategic Gestão, Assessoria, Serviços e Logística, observadas as seguintes condições:
1.2.1. A comissão especial de coordenação do processo seletivo público deverá provir o acompanhamento gerencial e a fiscalização de todo processo de execução de todas as etapas do Processo Seletivo.
1.2.2. Compete ao Prefeito Municipal de Muqui/ES, a homologação do resultado final do processo seletivo público, à vista do relatório apresentado pela Comissão, dentro de 10 (dez) dias contados da apresentação do Relatório Final.
1.3. O Edital contendo todas as regras do referido processo seletivo, na íntegra, está publicado nos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.muqui.es.gov.br, onde poderá ser baixado GRATUITAMENTE pela população em geral.
1.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da prova, circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado Público a ser publicado nos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.muqui.es.gov.br.
1.5. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital, o prazo para o envio de impugnação será de 1 (um) dia corrido a partir da sua data de publicação, através de requerimento devidamente fundamentado e enviado através do e-mail: FORMULÁRIO DE CONTATO, disponível na página do processo seletivo.
1.6. A empresa G-Strategic Gestão, Assessoria, Serviços e Logística, não atende candidatos presencialmente em sua sede, pois tal procedimento poderá ser interpretado como uma vantagem competitiva. Esta decisão tem o intuito de garantir os princípios de legitimidade, legalidade, igualdade, isonomia e isenção que rege o processo seletivo, assegurando o mesmo tipo de tratamento a todos os envolvidos, em qualquer localidade do país.
1.6. É de inteira responsabilidade do candidato seguir estritamente as instruções contidas neste Edital, bem como acompanhar o cronograma de datas e prazos recursais, bem como a publicação de comunicados, retificações e Editais referentes ao andamento deste processo seletivo, divulgados nos meios acima mencionados. Não serão fornecidas informações que já constem expressamente nos Editais publicados. Processo Seletivo Público nº 001/2023 Página 2 de 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI/ES Processo Seletivo Público nº 001/2023
1.7. Os erros MATERIAIS poderão ser revistos a QUALQUER MOMENTO, em todas as fases do processo seletivo, pela Coordenação da empresa G-Strategic Gestão, Assessoria, Serviços e Logística, sem que haja prejuízo para os candidatos.
1.9. Todos os horários referenciados neste Edital terão por base o horário oficial de Brasília/DF.
1.10. O tratamento de dados pessoais dos candidatos inscritos neste Processo Seletivo Público encontra-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais – LGPD.
1.11. Toda e qualquer solicitação de informação ou demanda referente às etapas do processo seletivo deverá ser feita através do telefone: (28) 3553-1939 de segunda a sexta-feira de 08 horas as 18 horas ou pelo e-mail: FORMULÁRIO DE CONTATO, disponível na página do processo seletivo público.
1.12. O CRONOGRAMA GERAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO previsto neste Edital, bem como suas datas e locais de realização, são os constantes no QUADRO I, conforme a seguir descrito:
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